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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2017 - 17:31
Tribunal de Justiça decide que empresa de telefonia deve fornecer detalhamento de fatura em braile
Decisão determina acessibilidade ao site da companhia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 28 de Março de 2013 - 10:20
Direito à acessibilidade. Escola.
Pedido para que o estado preveja verba suficiente para realizar obras de acessibilidade em escola pública aos portadores de deficiência.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2019 - 16:27
Banco descumpre normas de acessibilidade e deve indenizar cliente com deficiência
Danos morais foram fixados em R$ 20 mil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Março de 2021 - 11:12
Prefeitura deve garantir acessibilidade em escolas do município de Água Nova
O prazo para o término da reforma, atendendo ao requerimento ministerial, será de 01 (um) ano, devendo o projeto arquitetônico e o cronograma para a finalização da obra serem acostados aos autos em até 90 (noventa) dias.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2021 - 10:45
OE julga constitucional lei que determina instalação de brinquedos com acessibilidade em Ilhabela
Inclusão social não é matéria restrita ao Poder Executivo.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2005 - 09:11
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 18:30
Acessibilidade em prédios públicos deixa a desejar
Para tentar melhorar as dificuldades de acessibilidade, o MP fará uma campanha que busca fazer com
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 16:48
Estado deve garantir acessibilidade em Escola
Decorridos mais de cinco anos do Termo ajustado, as irregularidades ainda não foram efetivamente sanadas
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Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00
Art. 64 da ADCT: Exemplar, gratuito e integral da Constituição como elemento garantidor da democratização da norma constitucional
Davi Souza de Paula Pinto. Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados Associados, Estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Colunista da Revista Autor, Colaborador de vários sites e revistas jurídicas.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 11:40
Calçadão de Ponta Negra deve ter acessibilidade
O juiz determinou que o município insira nas obras a reestruturação do calçadão, para a acessibilidade das pessoas com necessidades especiais
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Doutrina » Trânsito Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 03:00
Acessibilidade no trânsito - e eu com isso?
Julyver Modesto de Araujo. Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP e Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público de SP. Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, tendo realizado diversas atividades relacionadas ao policiamento de trânsito, de 1996 a 2008, entre elas Conselheiro do CETRAN/SP, de 2003 a 2008. Coordenador e Professor dos Cursos de Pós-graduação do CEAT - Centro de Estudos Avançados e Treinamento / Trânsito (www.ceatt.com.br) e Presidente da ABPTRAN - Associação Brasileira de Profissionais do Trânsito (www.abptran.org). Autor de livros e artigos sobre trânsito.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 18:07
PEC inclui acessibilidade entre os direitos sociais dos brasileiros
Rosinha da Adefal: acessibilidade precisa ser contemplada em políticas públicas
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Março de 2024 - 16:00
Educação tempo integral
Integral (ETI) e na necessidade de haver verdadeiro fortalecimento da instituição escolar e de seus
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2021 - 11:55
Empresa ferroviária é condenada por discriminação de trabalhadores com deficiência
Os problemas estão relacionados às contratações e à acessibilidade.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 18:15
Projetos voltados a deficientes poderão ser beneficiados por fundo federal
Direito à acessibilidade precisa de mais atenção do Poder Público
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 21:00
Acessibilidade de filmes a deficientes cabe a distribuidoras
Se o réu não é quem produz os filmes, não se pode exigir dele que os vídeos que exibe tenham legenda para a compreensão do deficiente auditivo
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 12:00
Escola em Pitimbu deve ter investimento em acessibilidade
De acordo com o MP, a situação reclama urgente atuação jurisdicional, uma vez que há inúmeras crianças e adolescentes deficientes excluídos das redes regulares de ensino
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 19:00
Justiça obriga Correios a realizar obras de acessibilidade
As agências têm prazo de 180 dias para se adequar de forma que ofereça acessibilidade a pessoas com deficiência física
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 16:47
Doença grave permite aposentadoria integral
Doenças previstas em lei como grave, contagiosa ou incurável, possibilitam a concessão de aposentadoria com proventos integrais
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2015 - 11:38
Sem acessibilidade no Fórum, juiz sugere troca de advogado cadeirante
Causídico foi impedido de participar de audiências porque o Fórum de São Francisco de Paula/SP não tem elevador